O vereador Belmar Diniz (PT), elaborou uma Representação contra o prefeito Teófilo Torres (PSDB), exigindo do chefe do Executivo que se cumpra a lei, estendendo o reajuste do piso salarial a todos os professores municipais a partir 1º de janeiro de 2013 como determina o artigo 5º da lei 11738: Art. 5o O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.
A Representação foi elaborada no último dia 7 de junho e chegou a ser encaminhada ao Ministério Público, levando-se em conta que cabe ao MP analisar denúncias desse tipo, já que, segundo o vereador, desde 2011, quando o Supremo Tribunal Federal ratificou a lei 11.738 (lei do piso salarial dos professores), os professores vêm sofrendo calotes dos administradores municipais. No entendimento do vereador petista, o melhor caminho seria solicitar uma ação por parte do Ministério Público, visando analisar o caso. Mas, para surpresa não apenas do autor da Representação, mas também dos professores que atuam na rede municipal de ensino, o promotor de Justiça, Emerson Henrique do Prado, durante encontro com Belmar Diniz, negou-se a protocolar o documento, ou seja, preferiu em não recebê-lo.
O motivo talvez da negativa tenha sido pelo fato de o representante do MP preferir em ficar neutro com relação ao caso que envolve as duas partes.
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